Previdência privada não é obrigada a conceder aumento real no benefício

STJ manteve acórdão do TJMG que não reconheceu a obrigatoriedade da concessão de aumento real nos reajustes de aposentadoria complementar de entidade de previdência privada

Por que o servidor da PGE está em greve?

Remuneração dos procuradores do estado equivale a de seus pares nestes órgãos, ou seja, eles ganham o mesmo que juízes, promotores e defensores públicos

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Presidente do STJ suspende liminar que reajustava pagamento de convênios com o SUS

Como o consumidor pode se proteger do aumento abusivo dos planos de saúde coletivos

Especialista explica que aumentos abusivos em planos de saúde coletivos devem ser revistos na justiça

Inércia do locador dispensa loja de pagar reajustes retroativos, mas não a isenta de obrigações futuras

A decisão teve origem em ação declaratória de inexistência de débito proposta pela Havan contra a empresa responsável pela gestão e locação dos espaços comerciais do shopping.

Extorsão do IRPF sobre aposentados se estende a todos contribuintes

Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. Auto do livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS!. E-mail: [email protected].

Tributário. Agravo legal. Imposto de renda incidente sobre verbas recebidas em ação judicial.

Juros de mora.

Professor Municipal. Alteração Contratual Lesiva. Diferenças Salariais Indevidas

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Engenheiros de autarquia mineira conseguem salário mínimo da categoria profissional

Normas federais prevalecem sobre as estaduais ou municipais, e por isso são devidas aos empregados as diferenças salariais

JT elege piso regional como base de cálculo de adicional de insalubridade

Redução de carga horária de professor sem previsão em norma coletiva é inválida

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

Civil. Contratos. Dívidas de valor. Renúncia ao direito.

Correção monetária. Obrigatoriedade. Recomposição do poder aquisitivo da moeda. Cobrança retroativa após a rescisão do contrato.

Mantido veto contra aumento abusivo em plano de saúde para idosos

A decisão havia sido tomada pela Justiça do Distrito Federal e foi mantida pela Terceira Turma do STJ que negou provimento ao recurso especial da Amil.

Indevido pagamento de juros de mora em revisão de aposentadoria de segurados do INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decisão que ordenou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de juros moratórios complementares na revisão de aposentadoria de um grupo de segurados.

Câmara tenta concluir votação da MP dos Aposentados

Senadores elevam mínimo a R$ 384,29

Dentista receberá reflexos da integração do auxílio alimentação ao salário

O contrato de trabalho teve início antes da entrada em vigor reforma trabalhista.

Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS

A parcela é equivalente às “luvas” pagas aos atletas.